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Direito Previdenciário

Auxílio-doença negado pelo Atestmed? Agora existe a reanálise em 10 dias

A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026 criou a reanálise do auxílio-doença negado na análise documental (Atestmed). Veja prazos, cuidados e como pedir.

Por Dra. Els Cordeiro · 9 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

O Atestmed permite pedir o auxílio-doença, hoje chamado auxílio por incapacidade temporária, apenas com o envio do atestado médico, sem perícia presencial. Quando o pedido é negado nessa análise documental, o segurado agora tem uma nova chance antes do recurso: a reanálise, criada pela Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54/2026, publicada em 6 de novembro de 2026.

O que mudou

Pela nova regra, quando o auxílio por incapacidade é negado na análise documental, o segurado pode pedir que outro perito examine novamente o caso. O pedido deve ser feito em até 10 dias, contados da data em que o segurado tomou ciência da negativa. Na reanálise, é possível enviar documentos novos, como laudos, exames e um atestado mais completo.

A regra vale para negativas comunicadas a partir de 6 de novembro de 2026.

Como funciona na prática

Seu José teve o pedido negado porque o atestado não informava por quantos dias ele precisaria ficar afastado. Dentro do prazo de 10 dias, ele pede a reanálise e anexa um novo atestado, com todas as informações, além de exames recentes. Outro perito analisa o caso.

Pontos de atenção

  • Quem apresenta recurso antes de pedir a reanálise perde essa opção.
  • Se a reanálise for negada, o prazo de 30 dias para o recurso passa a contar da nova decisão.
  • Depois de duas negativas documentais seguidas, a avaliação passa a ser feita por perícia presencial ou por telemedicina.

Por que tantos atestados são recusados

Muitas negativas no Atestmed decorrem de atestados incompletos. Confira se o documento traz:

  • nome completo do paciente;
  • data do atendimento;
  • diagnóstico ou CID;
  • assinatura e número de registro do médico no CRM;
  • quantidade de dias de repouso ou afastamento.

Um atestado legível e completo, acompanhado de exames que confirmem o quadro, aumenta muito as chances de concessão.

O que fazer agora

  • Consulte a decisão no Meu INSS ou pela Central 135 e anote a data em que soube da negativa.
  • Verifique o motivo do indeferimento.
  • Providencie atestado completo e exames recentes.
  • Peça a reanálise dentro dos 10 dias.
  • Guarde todos os protocolos.

A reanálise não é garantia

A reanálise é uma nova oportunidade, mas o resultado depende dos documentos médicos apresentados e da comprovação da incapacidade para o trabalho. Se a negativa persistir, ainda há o recurso administrativo e a possibilidade de discutir o caso na Justiça.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.

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EC
Dra. Els Cordeiro
Els Cordeiro & Juan Vasconcelos Advogados

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