Pular para o conteúdo
Serra Talhada · Tabira · Atendimento em todo o Brasil Segunda a sexta, das 8h às 17h (87) 9 9620-2591

Direito de Família

Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário e partilha. Atendimento em Serra Talhada, Tabira e em todo o Brasil.

Questões de família envolvem emoções, filhos e patrimônio. Por isso conduzimos cada caso com discrição, escuta atenta e foco em soluções que preservem as relações sempre que possível.

Priorizamos o acordo e a mediação, inclusive no CEJUSC, mas atuamos com firmeza quando o processo judicial é necessário para proteger seus direitos e os de seus filhos.

Como podemos ajudar

  • Divórcio consensual (judicial ou em cartório) e litigioso
  • Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e execução
  • Guarda compartilhada, unilateral e regime de convivência
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Investigação de paternidade
  • Inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens
  • Testamentos e planejamento sucessório

Quando procurar orientação

  • Decidiu se separar e quer resolver com segurança
  • Precisa fixar, aumentar, reduzir ou encerrar uma pensão
  • Há conflito sobre guarda ou visitas dos filhos
  • Um familiar faleceu e é preciso fazer o inventário

Perguntas frequentes

A pensão acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos?

Não. Segundo a Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, garantido o direito de ele se manifestar. A pensão pode continuar, por exemplo, enquanto o filho estiver estudando.

Posso me divorciar em cartório?

Sim, quando há consenso. Com a Resolução 571/2024 do CNJ, o divórcio extrajudicial passou a ser possível mesmo com filhos menores, desde que as questões relativas a eles (guarda, convivência e alimentos) já estejam resolvidas na Justiça. A presença de advogado é obrigatória.

Qual o prazo para abrir o inventário?

O Código de Processo Civil prevê a abertura em até 2 meses do falecimento (art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a lei de cada estado.

Artigos sobre Direito de Família

As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.

WhatsApp