Direito de Família
Divórcio, pensão alimentícia, guarda, inventário e partilha. Atendimento em Serra Talhada, Tabira e em todo o Brasil.
Questões de família envolvem emoções, filhos e patrimônio. Por isso conduzimos cada caso com discrição, escuta atenta e foco em soluções que preservem as relações sempre que possível.
Priorizamos o acordo e a mediação, inclusive no CEJUSC, mas atuamos com firmeza quando o processo judicial é necessário para proteger seus direitos e os de seus filhos.
Como podemos ajudar
- Divórcio consensual (judicial ou em cartório) e litigioso
- Pensão alimentícia: fixação, revisão, exoneração e execução
- Guarda compartilhada, unilateral e regime de convivência
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Investigação de paternidade
- Inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens
- Testamentos e planejamento sucessório
Quando procurar orientação
- Decidiu se separar e quer resolver com segurança
- Precisa fixar, aumentar, reduzir ou encerrar uma pensão
- Há conflito sobre guarda ou visitas dos filhos
- Um familiar faleceu e é preciso fazer o inventário
Perguntas frequentes
A pensão acaba automaticamente quando o filho faz 18 anos?
Não. Segundo a Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, garantido o direito de ele se manifestar. A pensão pode continuar, por exemplo, enquanto o filho estiver estudando.
Posso me divorciar em cartório?
Sim, quando há consenso. Com a Resolução 571/2024 do CNJ, o divórcio extrajudicial passou a ser possível mesmo com filhos menores, desde que as questões relativas a eles (guarda, convivência e alimentos) já estejam resolvidas na Justiça. A presença de advogado é obrigatória.
Qual o prazo para abrir o inventário?
O Código de Processo Civil prevê a abertura em até 2 meses do falecimento (art. 611). O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a lei de cada estado.
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