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Serra Talhada · Tabira · Atendimento em todo o Brasil Segunda a sexta, das 8h às 17h (87) 9 9620-2591

Direito da Saúde

Erro médico, remédios e tratamentos pelo SUS e planos de saúde. Atendimento em Serra Talhada, Tabira e em todo o Brasil.

A saúde é direito de todos e dever do Estado (Constituição Federal, art. 196). Quando o SUS, o município ou o plano de saúde negam um medicamento, um tratamento ou um transporte essencial, é possível buscar na Justiça uma ordem rápida para garantir o atendimento.

Também atuamos na responsabilização de hospitais, públicos e privados, e profissionais por erro médico e falhas na prestação do serviço, sempre com análise técnica cuidadosa do prontuário.

Como podemos ajudar

  • Medicamentos de alto custo e tratamentos pelo SUS
  • Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
  • Negativas de cobertura de plano de saúde
  • Cirurgias, exames e internações (inclusive UTI)
  • Erro médico e falha hospitalar
  • Reajustes abusivos de plano de saúde

Quando procurar orientação

  • O SUS ou o plano negou um remédio ou tratamento
  • A cirurgia está parada na fila sem previsão
  • O município não fornece transporte para tratamento fora
  • Houve erro ou omissão no atendimento médico

Perguntas frequentes

É possível conseguir remédio pela Justiça com urgência?

Sim. Havendo laudo médico e risco à saúde, é possível pedir tutela de urgência para que o fornecimento seja determinado logo no início do processo.

O plano de saúde pode negar um tratamento fora do rol da ANS?

Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS é referência básica, e tratamentos fora dele podem ser cobertos quando preenchidos os requisitos da lei, como comprovação científica de eficácia. Cada caso deve ser analisado.

Como saber se houve erro médico?

É preciso analisar o prontuário, os exames e a conduta adotada. Nem todo resultado ruim é erro; o que se verifica é se houve falha no dever de cuidado.

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As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.

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