Direito da Saúde
Erro médico, remédios e tratamentos pelo SUS e planos de saúde. Atendimento em Serra Talhada, Tabira e em todo o Brasil.
A saúde é direito de todos e dever do Estado (Constituição Federal, art. 196). Quando o SUS, o município ou o plano de saúde negam um medicamento, um tratamento ou um transporte essencial, é possível buscar na Justiça uma ordem rápida para garantir o atendimento.
Também atuamos na responsabilização de hospitais, públicos e privados, e profissionais por erro médico e falhas na prestação do serviço, sempre com análise técnica cuidadosa do prontuário.
Como podemos ajudar
- Medicamentos de alto custo e tratamentos pelo SUS
- Tratamento Fora do Domicílio (TFD)
- Negativas de cobertura de plano de saúde
- Cirurgias, exames e internações (inclusive UTI)
- Erro médico e falha hospitalar
- Reajustes abusivos de plano de saúde
Quando procurar orientação
- O SUS ou o plano negou um remédio ou tratamento
- A cirurgia está parada na fila sem previsão
- O município não fornece transporte para tratamento fora
- Houve erro ou omissão no atendimento médico
Perguntas frequentes
É possível conseguir remédio pela Justiça com urgência?
Sim. Havendo laudo médico e risco à saúde, é possível pedir tutela de urgência para que o fornecimento seja determinado logo no início do processo.
O plano de saúde pode negar um tratamento fora do rol da ANS?
Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS é referência básica, e tratamentos fora dele podem ser cobertos quando preenchidos os requisitos da lei, como comprovação científica de eficácia. Cada caso deve ser analisado.
Como saber se houve erro médico?
É preciso analisar o prontuário, os exames e a conduta adotada. Nem todo resultado ruim é erro; o que se verifica é se houve falha no dever de cuidado.
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As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.