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Direito Civil

Indenizações, responsabilidade civil, contratos, usucapião, posse e cobranças. Atendimento em Serra Talhada, Tabira e em todo o Brasil.

O Direito Civil está presente no dia a dia: na compra de um imóvel, em um contrato que não foi cumprido, no prejuízo causado por terceiros. Atuamos de forma preventiva, revisando e elaborando contratos, e de forma contenciosa, quando é preciso buscar reparação na Justiça.

Temos experiência com regularização de imóveis rurais e urbanos por usucapião, ações possessórias e indenizações por danos materiais e morais, inclusive contra concessionárias de serviços públicos.

Como podemos ajudar

  • Ações de indenização por danos morais, materiais e estéticos
  • Responsabilidade civil de empresas e concessionárias
  • Elaboração e revisão de contratos
  • Usucapião judicial e extrajudicial (urbana e rural)
  • Ações possessórias (reintegração e manutenção de posse)
  • Cobranças e execuções
  • Obrigação de fazer (transferência de veículo, entrega de documentos)

Quando procurar orientação

  • Sofreu prejuízo causado por outra pessoa ou empresa
  • Tem um imóvel sem escritura ou documentação
  • Um contrato não foi cumprido
  • Precisa cobrar uma dívida
  • Vai assinar um contrato importante e quer segurança

Perguntas frequentes

Moro há muitos anos em um imóvel sem escritura. O que fazer?

A usucapião pode ser o caminho para regularizar. Os requisitos (tempo, tipo de posse e tamanho do imóvel) variam conforme a modalidade prevista no Código Civil e na Constituição. Hoje também é possível fazer a usucapião em cartório, em alguns casos.

Quanto tempo tenho para pedir indenização?

Em regra, a pretensão de reparação civil prescreve em 3 anos (Código Civil, art. 206, §3º, V). Em relações de consumo, o prazo é de 5 anos (CDC, art. 27). Contra o Poder Público, aplica-se em geral o prazo de 5 anos.

Vale a pena revisar um contrato antes de assinar?

Sim. A revisão prévia evita cláusulas abusivas, multas desproporcionais e conflitos futuros, que costumam custar muito mais do que a prevenção.

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As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise individual do seu caso.

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