Direito Penal
Defesa criminal, inquéritos, audiências de custódia e processos penais. Atendimento em Serra Talhada, Tabira e em todo o Brasil.
Toda pessoa tem direito a uma defesa técnica e efetiva, e à presunção de inocência (Constituição Federal, art. 5º, LVII). Atuamos desde a fase de investigação até o julgamento e a execução da pena, com atenção às garantias constitucionais.
Também acompanhamos vítimas que desejam participar do processo como assistentes de acusação e buscar reparação.
Como podemos ajudar
- Acompanhamento em delegacia e inquérito policial
- Audiência de custódia e liberdade provisória
- Habeas corpus e revogação de prisão
- Defesa em processos criminais e no Tribunal do Júri
- Medidas protetivas (Lei Maria da Penha)
- Execução penal e progressão de regime
- Assistência à acusação
Quando procurar orientação
- Você ou um familiar foi intimado ou preso
- Recebeu uma citação em processo criminal
- Precisa de medida protetiva
- Busca benefícios na execução da pena
Perguntas frequentes
O que é audiência de custódia?
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em até 24 horas, para verificar a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la (CPP, art. 310). A presença da defesa é fundamental.
Sou obrigado a falar na delegacia?
Não. O direito ao silêncio é garantido pela Constituição (art. 5º, LXIII) e não pode ser interpretado contra a pessoa.
Cabe acordo no processo penal?
Em alguns casos, sim, como a transação penal, a suspensão condicional do processo e o acordo de não persecução penal (CPP, art. 28-A), conforme os requisitos legais.
Artigos sobre Direito Penal
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Recebi intimação da polícia. Sou obrigado a ir? Tenho que falar?
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A polícia pode entrar na minha casa sem mandado?
A casa é asilo inviolável, mas há exceções. Veja o que diz a Constituição, o STF no Tema 280 e o STJ sobre flagrante e consentimento do morador.
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