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Direito Previdenciário

Recebe BPC? Mantenha o Cadastro Único atualizado para não ter o benefício bloqueado

O BPC exige Cadastro Único atualizado há no máximo 24 meses. Com a revisão do CadÚnico, cadastros vencidos podem levar ao bloqueio. Veja como conferir e regularizar.

Por Dra. Els Cordeiro · 21 de outubro de 2026 · 2 min de leitura

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ou cuida de alguém que recebe, precisa ficar atento a um detalhe que costuma passar despercebido: o Cadastro Único. Sem ele atualizado, o pagamento pode ser bloqueado e, depois, suspenso. Com a revisão do CadÚnico anunciada pelo governo federal, este é o momento de conferir.

O que está acontecendo

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social está revisando o Cadastro Único em todo o país. A Instrução Normativa Conjunta MDS nº 2/2026 previu que a exclusão de cadastros com pendências começaria em novembro de 2026. Milhões de famílias foram chamadas a atualizar os dados.

Por que o Cadastro Único pesa no BPC

O BPC garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, ou à pessoa com deficiência, desde que a família tenha baixa renda. O artigo 12 do Decreto 6.214/2007 exige que o beneficiário e sua família estejam inscritos no Cadastro Único, com os dados atualizados há no máximo 24 meses.

Exemplo: dona Maria recebe o BPC desde 2020 e não atualizou o cadastro desde então. Mesmo que nada tenha mudado na vida dela, o cadastro está vencido. Ela pode receber aviso de bloqueio e, se não regularizar, ter o pagamento suspenso.

Quem deve ficar atento

  • quem recebe BPC e não atualiza o CadÚnico há mais de dois anos;
  • famílias em que alguém mudou de endereço, entrou ou saiu da casa;
  • famílias em que houve mudança de renda;
  • responsáveis por crianças ou adultos com deficiência que recebem o benefício.

O que fazer agora

  • Confira a data da última atualização no aplicativo Cadastro Único.
  • Veja se há avisos no Meu INSS ou ligue para a Central 135.
  • Se o cadastro estiver vencido, vá ao CRAS do seu município com CPF e documentos de todas as pessoas que moram na casa.
  • Guarde o comprovante da atualização.

Segundo as orientações da revisão, quem atualizou o cadastro a partir de 12/01/2026 já está regularizado.

E se o benefício já foi bloqueado?

O bloqueio tem volta. Regularizado o cadastro, é possível pedir o restabelecimento do benefício, desde que os requisitos do BPC continuem cumpridos. O pedido pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135, e é importante guardar todos os protocolos.

Se o INSS negar o restabelecimento, cabe recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias, além da possibilidade de buscar a via judicial.

Informações corretas são essenciais

Ao atualizar o cadastro, declare a composição da família e a renda de forma correta. Informações erradas podem gerar problemas no próprio BPC e em outros programas sociais. Cada situação familiar tem particularidades, e é importante entender como a renda é calculada antes de qualquer pedido.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.

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EC
Dra. Els Cordeiro
Els Cordeiro & Juan Vasconcelos Advogados

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