Receber a convocação do chamado pente fino do INSS costuma gerar medo. Mas ser chamado não significa perder o benefício. Entenda quem pode ser convocado, quem está dispensado pela lei e como se preparar.
O INSS pode chamar para revisão
A Lei 8.213/1991, nos artigos 43, § 4º, e 60, § 10, permite que o INSS convoque, a qualquer momento, quem recebe auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) para verificar se a condição que justificou o benefício continua existindo.
Essas revisões são periódicas e fazem parte da gestão dos benefícios. Por isso, é essencial manter o cadastro atualizado e acompanhar os avisos.
Quem está dispensado da perícia
O artigo 101, § 1º, da Lei 8.213/1991 dispensa da reavaliação o aposentado por incapacidade permanente e o pensionista inválido que:
- tenha 60 anos de idade ou mais; ou
- tenha 55 anos de idade ou mais e esteja há pelo menos 15 anos recebendo o benefício.
Exemplo: seu José tem 56 anos e recebe aposentadoria por incapacidade desde 2009. Ele preenche os requisitos e está dispensado da perícia.
Atenção: a dispensa não vale para quem voltou a trabalhar. Retornar à atividade pode levar à revisão e ao cancelamento do benefício.
E quem recebe auxílio-doença com data para acabar?
O auxílio-doença costuma ser concedido com uma data prevista para terminar. Quem continua sem condições de trabalhar deve pedir a prorrogação antes dessa data.
A Turma Nacional de Uniformização, no Tema 164, garantiu que o pagamento continua até a nova perícia quando o segurado faz o pedido de prorrogação. Já no Tema 277, a TNU indicou que, sem esse pedido, fica mais difícil discutir a cessação na Justiça depois.
Como se preparar
- Acompanhe os avisos no Meu INSS e mantenha telefone e endereço atualizados.
- Em caso de dúvida, ligue para a Central 135.
- Reúna laudos e exames atualizados, que mostrem a situação de saúde atual.
- Leve receitas e comprovantes de tratamento contínuo.
- Não falte à convocação: a ausência pode levar à suspensão do benefício.
E se o benefício for cortado?
Se, após a perícia, o INSS cessar o benefício, é possível recorrer administrativamente, em regra no prazo de 30 dias, ou discutir a decisão na Justiça. Cada caso é um caso, e o resultado depende da condição de saúde comprovada.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.
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