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Direito Trabalhista

O chefe humilha você no trabalho? Conheça a rescisão indireta

O TRT de Pernambuco anulou pedido de demissão de trabalhadora vítima de assédio moral e fixou R\$ 40 mil de indenização. Entenda a rescisão indireta do artigo 483 da CLT.

Por Dra. Els Cordeiro · 13 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

Quem sofre humilhações no trabalho muitas vezes acha que a única saída é pedir demissão e abrir mão de direitos. Mas a CLT prevê outro caminho: a rescisão indireta. Uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, noticiada em novembro de 2026, mostra como a Justiça tem tratado esses casos.

O que a Justiça decidiu

A 3ª Turma do TRT da 6ª Região (Pernambuco), com relatoria do desembargador Fábio André de Farias, condenou uma loja a pagar R$ 40 mil a uma vendedora vítima de assédio moral e doença ocupacional. Ela era ofendida pelos superiores, adoeceu e chegou a pedir demissão.

O tribunal anulou o pedido de demissão, por entender que a trabalhadora já estava doente quando assinou, e reconheceu a rescisão indireta.

O que é rescisão indireta

A rescisão indireta é a forma de encerrar o contrato por falta grave do empregador. Em vez de pedir demissão, o trabalhador rompe o contrato por culpa da empresa e recebe as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa: aviso prévio, férias com um terço, 13º, saque do FGTS com multa de 40% e acesso ao seguro-desemprego, quando cabível.

Exemplo: Ana sofria humilhações constantes do gerente, inclusive na frente de clientes. Em vez de pedir as contas, ela pode buscar a rescisão indireta.

Quando a lei permite

O artigo 483 da CLT lista as faltas graves do empregador que autorizam a rescisão indireta, entre elas:

  • tratar o empregado com rigor excessivo;
  • praticar ato lesivo da honra e da boa fama do trabalhador;
  • exigir serviços superiores às suas forças, proibidos por lei ou alheios ao contrato;
  • não cumprir as obrigações do contrato, como pagar salários ou depositar o FGTS.

Assédio moral precisa ser provado

O assédio moral se caracteriza por condutas repetidas que humilham, constrangem ou desestabilizam o trabalhador. Para a Justiça reconhecer, é preciso prova.

O que fazer

  • Anote datas, horários e o que foi dito em cada episódio.
  • Guarde mensagens, e-mails e áudios.
  • Identifique colegas que presenciaram as situações.
  • Se adoeceu, procure atendimento médico e guarde atestados e laudos.
  • Não assine pedido de demissão sem orientação.

Cada caso depende de prova

A rescisão indireta é um pedido sério, que exige análise cuidadosa das provas e do momento certo de agir.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.

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EC
Dra. Els Cordeiro
Els Cordeiro & Juan Vasconcelos Advogados

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