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Direito Trabalhista

Depressão causada pelo trabalho gera indenização? Entenda seus direitos

O TST manteve condenação de R\$ 80 mil por depressão ligada a metas abusivas. Veja quando a doença psíquica é ocupacional, a estabilidade e como reunir provas.

Por Dra. Els Cordeiro · 12 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

O adoecimento mental relacionado ao trabalho é cada vez mais reconhecido pela Justiça. Depressão, ansiedade e síndrome de burnout podem gerar direitos quando têm relação com as condições de trabalho. Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada em outubro de 2026, ilustra bem esse cenário.

O que foi decidido

A 3ª Turma do TST, no Recurso de Revista 0020776-61.2023.5.04.0201, manteve a condenação de uma operadora de telefonia ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora. Ela sofria cobrança excessiva de metas e humilhações, e desenvolveu depressão e crises de ansiedade. Uma perícia confirmou a relação entre a doença e o trabalho.

Quando a depressão é considerada doença do trabalho

A doença é considerada ocupacional quando foi causada ou agravada pelas condições de trabalho. Isso pode ocorrer em casos de:

  • cobrança abusiva de metas;
  • humilhações, gritos ou exposição na frente de colegas;
  • jornadas exaustivas e falta de descanso;
  • assédio moral ou ambiente de trabalho hostil.

A comprovação normalmente depende de perícia médica, que avalia a relação entre a doença e a atividade.

O que a lei garante

  • Indenização por danos morais e, conforme o caso, materiais, quando comprovada a responsabilidade da empresa.
  • Estabilidade de 12 meses no emprego após o fim do auxílio-doença acidentário, prevista no artigo 118 da Lei 8.213/1991.
  • O TST, no Tema 125, firmou que essa estabilidade também é devida quando a relação da doença com o trabalho é reconhecida depois da dispensa, mesmo sem afastamento pelo INSS.

Exemplo

Ana trabalhava com vendas e era exposta diariamente em reuniões por não bater metas. Desenvolveu crises de ansiedade e depressão, e passou a fazer tratamento. Com laudos, receitas e testemunhas, ela pode buscar o reconhecimento da doença ocupacional e seus efeitos.

O que fazer

  • Busque atendimento médico e guarde atestados, receitas e laudos.
  • Peça à empresa a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho); se ela se recusar, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.
  • Guarde mensagens, e-mails e registros de cobranças ou humilhações.
  • Anote nomes de colegas que presenciaram as situações.
  • Lembre do prazo de dois anos após sair da empresa para ajuizar ação trabalhista.

Cada caso é diferente

O reconhecimento depende das provas e da perícia. Cuidar da saúde vem em primeiro lugar, e a documentação desse cuidado também ajuda a demonstrar o que aconteceu.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.

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EC
Dra. Els Cordeiro
Els Cordeiro & Juan Vasconcelos Advogados

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