Questões de família, como pensão, divórcio, guarda e visitas, costumam envolver desgaste emocional e, quando levadas a um processo longo, podem demorar anos. A conciliação é uma alternativa que permite resolver muitos desses conflitos por meio de acordo. Em novembro de 2026, o Tribunal de Justiça de Pernambuco participou da Semana Nacional da Conciliação, com sessões também no Sertão, mas esse caminho está disponível durante todo o ano.
O que é conciliação
A conciliação é uma conversa conduzida por uma pessoa neutra, o conciliador ou mediador, que ajuda as partes a encontrarem uma solução que funcione para ambas. O acordo alcançado pode ser homologado pelo juiz e passa a ter a mesma força de uma sentença.
O Código de Processo Civil incentiva essa forma de solução em diversos dispositivos, e o artigo 694 prevê que, nas ações de família, devem ser empreendidos todos os esforços para a solução consensual da controvérsia.
Um exemplo
Maria e João se separaram e têm dois filhos. Em vez de um processo com anos de disputa, participam de uma sessão de conciliação e chegam a um acordo sobre guarda compartilhada, convivência e valor da pensão. O acordo é homologado e passa a valer como decisão judicial.
Que casos podem ser resolvidos
- divórcio e dissolução de união estável;
- guarda e convivência com os filhos;
- pensão alimentícia, inclusive revisão de valores;
- partilha de bens;
- dívidas e questões de consumo.
Para quem está superendividado, o TJPE mantém programas específicos de renegociação de dívidas.
Onde buscar
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) funcionam junto aos fóruns e atendem tanto quem já tem processo quanto quem ainda não entrou na Justiça. Quem já tem processo pode pedir ao juiz a designação de audiência de conciliação.
Além dos mutirões, como a Semana Nacional da Conciliação, as sessões acontecem ao longo de todo o ano, presencialmente ou por videoconferência.
Acordo não é obrigação
Ninguém é obrigado a aceitar um acordo. A conciliação só funciona quando as duas partes concordam livremente. Antes de assinar:
- leia todo o termo com calma;
- confira valores, datas de pagamento e regras de convivência;
- entenda o que está sendo decidido sobre os bens;
- tire dúvidas com advogado de sua confiança ou com a Defensoria Pública.
Cada família tem sua realidade
Um bom acordo é aquele que as duas partes conseguem cumprir e que protege o interesse dos filhos.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.
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