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Direito de Família

Pensão, divórcio e guarda: como resolver com acordo pela conciliação

A conciliação permite resolver pensão, divórcio, guarda e dívidas com acordo, mais rápido. Veja como funciona, os Cejuscs e os cuidados antes de assinar.

Por Dr. Juan Vasconcelos · 2 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

Questões de família, como pensão, divórcio, guarda e visitas, costumam envolver desgaste emocional e, quando levadas a um processo longo, podem demorar anos. A conciliação é uma alternativa que permite resolver muitos desses conflitos por meio de acordo. Em novembro de 2026, o Tribunal de Justiça de Pernambuco participou da Semana Nacional da Conciliação, com sessões também no Sertão, mas esse caminho está disponível durante todo o ano.

O que é conciliação

A conciliação é uma conversa conduzida por uma pessoa neutra, o conciliador ou mediador, que ajuda as partes a encontrarem uma solução que funcione para ambas. O acordo alcançado pode ser homologado pelo juiz e passa a ter a mesma força de uma sentença.

O Código de Processo Civil incentiva essa forma de solução em diversos dispositivos, e o artigo 694 prevê que, nas ações de família, devem ser empreendidos todos os esforços para a solução consensual da controvérsia.

Um exemplo

Maria e João se separaram e têm dois filhos. Em vez de um processo com anos de disputa, participam de uma sessão de conciliação e chegam a um acordo sobre guarda compartilhada, convivência e valor da pensão. O acordo é homologado e passa a valer como decisão judicial.

Que casos podem ser resolvidos

  • divórcio e dissolução de união estável;
  • guarda e convivência com os filhos;
  • pensão alimentícia, inclusive revisão de valores;
  • partilha de bens;
  • dívidas e questões de consumo.

Para quem está superendividado, o TJPE mantém programas específicos de renegociação de dívidas.

Onde buscar

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) funcionam junto aos fóruns e atendem tanto quem já tem processo quanto quem ainda não entrou na Justiça. Quem já tem processo pode pedir ao juiz a designação de audiência de conciliação.

Além dos mutirões, como a Semana Nacional da Conciliação, as sessões acontecem ao longo de todo o ano, presencialmente ou por videoconferência.

Acordo não é obrigação

Ninguém é obrigado a aceitar um acordo. A conciliação só funciona quando as duas partes concordam livremente. Antes de assinar:

  • leia todo o termo com calma;
  • confira valores, datas de pagamento e regras de convivência;
  • entenda o que está sendo decidido sobre os bens;
  • tire dúvidas com advogado de sua confiança ou com a Defensoria Pública.

Cada família tem sua realidade

Um bom acordo é aquele que as duas partes conseguem cumprir e que protege o interesse dos filhos.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.

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JV
Dr. Juan Vasconcelos
Els Cordeiro & Juan Vasconcelos Advogados

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