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Direito do Consumidor

Descontos indevidos no benefício do INSS: como identificar e o que fazer

Empréstimos não contratados, cartão consignado e mensalidades de associações. Veja como conferir seu extrato e quais são seus direitos.

Por Dr. Juan Vasconcelos · 13 de outubro de 2026 · 1 min de leitura

Muitos aposentados e pensionistas só descobrem anos depois que vinham sofrendo descontos que nunca autorizaram: empréstimos consignados, cartões de crédito consignado (RMC ou RCC), seguros e mensalidades de associações.

Como conferir

  1. Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site) e abra o extrato de pagamento e o extrato de empréstimos consignados;
  2. Consulte o Registrato, do Banco Central, que mostra empréstimos e financiamentos ligados ao seu CPF;
  3. Compare com os contratos que você realmente assinou.

Sinais de alerta

  • Desconto com o nome de uma associação ou sindicato que você não conhece;
  • Cartão consignado que você nunca usou, com desconto mínimo mensal;
  • Empréstimo depositado na sua conta sem que você tenha pedido;
  • Contrato com assinatura ou digital que não é sua.

Quais são seus direitos

O Código de Defesa do Consumidor garante a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). Conforme o caso, também é possível pedir indenização por danos morais, especialmente quando o desconto atinge verba de natureza alimentar, como a aposentadoria.

Os bancos respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros nas operações bancárias (Súmula 479 do STJ).

O que fazer agora

  • Peça o bloqueio do benefício para novos empréstimos pelo Meu INSS ou pelo telefone 135;
  • Registre reclamação no banco e na plataforma consumidor.gov.br;
  • Guarde extratos, prints e protocolos;
  • Procure orientação para avaliar a ação de cancelamento, devolução e indenização.

O prazo para pedir a reparação nas relações de consumo é, em regra, de 5 anos (CDC, art. 27). Não deixe para depois.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.

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JV
Dr. Juan Vasconcelos
Els Cordeiro & Juan Vasconcelos Advogados

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