Muitos aposentados e pensionistas só descobrem anos depois que vinham sofrendo descontos que nunca autorizaram: empréstimos consignados, cartões de crédito consignado (RMC ou RCC), seguros e mensalidades de associações.
Como conferir
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site) e abra o extrato de pagamento e o extrato de empréstimos consignados;
- Consulte o Registrato, do Banco Central, que mostra empréstimos e financiamentos ligados ao seu CPF;
- Compare com os contratos que você realmente assinou.
Sinais de alerta
- Desconto com o nome de uma associação ou sindicato que você não conhece;
- Cartão consignado que você nunca usou, com desconto mínimo mensal;
- Empréstimo depositado na sua conta sem que você tenha pedido;
- Contrato com assinatura ou digital que não é sua.
Quais são seus direitos
O Código de Defesa do Consumidor garante a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). Conforme o caso, também é possível pedir indenização por danos morais, especialmente quando o desconto atinge verba de natureza alimentar, como a aposentadoria.
Os bancos respondem pelos danos causados por fraudes de terceiros nas operações bancárias (Súmula 479 do STJ).
O que fazer agora
- Peça o bloqueio do benefício para novos empréstimos pelo Meu INSS ou pelo telefone 135;
- Registre reclamação no banco e na plataforma consumidor.gov.br;
- Guarde extratos, prints e protocolos;
- Procure orientação para avaliar a ação de cancelamento, devolução e indenização.
O prazo para pedir a reparação nas relações de consumo é, em regra, de 5 anos (CDC, art. 27). Não deixe para depois.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.
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