Perder o emprego é uma situação difícil, e muitos pais que pagam pensão alimentícia se perguntam se podem simplesmente parar de pagar até conseguir uma nova fonte de renda. A resposta é não. Mas existe um caminho correto para adequar o valor à nova realidade.
O que diz a lei
O artigo 1.694, § 1º, do Código Civil estabelece que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga. É o chamado binômio necessidade e possibilidade.
O artigo 1.699 do mesmo Código permite que, havendo mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe, o interessado peça ao juiz a revisão do valor, para reduzir, aumentar ou até extinguir a obrigação.
O ponto central é este: a pensão não diminui sozinha. Enquanto não houver decisão judicial, continua valendo o valor fixado.
Na prática
Carlos foi demitido e parou de pagar a pensão. A dívida continuou crescendo no valor antigo, mês a mês. Se ele tivesse pedido a revisão logo após a demissão, o valor poderia ter sido ajustado à sua nova condição.
E se não pagar?
A pensão em atraso pode ser cobrada judicialmente. Pelo artigo 528 do Código de Processo Civil, o juiz manda intimar o devedor para, em três dias, pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de pagar. Só a impossibilidade absoluta afasta a cobrança pelo rito da prisão.
Se não houver pagamento nem justificativa aceita, pode ser decretada a prisão civil, de um a três meses, em regime fechado. Em 2024, o STJ, no Habeas Corpus 924.388, manteve a prisão de um devedor que alegava desemprego, por entender que a situação, por si só, não afastava a obrigação.
O que fazer
- Pague o que puder e guarde todos os comprovantes.
- Junte a prova da demissão: termo de rescisão, carteira de trabalho, extrato do seguro-desemprego.
- Peça a revisão da pensão na Justiça o quanto antes.
- Tente um acordo com a outra parte, que pode ser homologado judicialmente.
- Sem condições de pagar advogado, procure a Defensoria Pública.
Cada família tem sua realidade
O valor da pensão depende das provas apresentadas sobre a necessidade dos filhos e a capacidade de quem paga. O desemprego, sozinho, não apaga a obrigação, mas pode justificar uma revisão.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.
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