A morte do titular de um plano de saúde costuma trazer uma preocupação adicional para a família: o que acontece com os dependentes? Em decisão noticiada em outubro de 2026, o Superior Tribunal de Justiça analisou o caso de uma idosa que perdeu a cobertura sem qualquer aviso.
O que o STJ decidiu
A 3ª Turma do STJ, no Recurso Especial 2.258.447, com relatoria da ministra Nancy Andrighi, analisou o caso de uma senhora idosa que era dependente em um plano de saúde empresarial. Após a morte do titular, o plano foi cancelado sem aviso, e ela ficou meses sem cobertura.
O tribunal estadual havia negado a indenização, porque ela não chegou a ter um atendimento recusado. O STJ mudou esse entendimento: deixar uma pessoa idosa sem plano de saúde e sem aviso já coloca sua saúde em risco, o que ultrapassa o mero aborrecimento. A indenização de R$ 5 mil por danos morais foi restabelecida.
Por que o aviso é tão importante
O aviso prévio permite que o dependente se organize: busque a continuidade no plano, quando possível, contrate outro plano ou planeje o tratamento. Sem aviso, a pessoa pode descobrir o cancelamento apenas no momento de uma emergência.
As regras de continuidade variam
As regras para que os dependentes continuem no plano após a morte do titular mudam conforme o tipo de contrato:
- planos individuais ou familiares costumam ter regras próprias de continuidade para os dependentes;
- planos coletivos empresariais seguem as regras do contrato e as normas da ANS, que podem prever a manutenção por determinado período em algumas situações;
- planos coletivos por adesão têm regras específicas ligadas à entidade contratante.
Por isso, é fundamental conhecer o tipo de plano e o que diz o contrato.
O que fazer
- Peça à operadora, por escrito, o motivo do cancelamento e as opções de continuidade.
- Anote todos os números de protocolo.
- Registre reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e no Procon.
- Guarde cópia do contrato, carteirinha e comprovantes de pagamento.
- Sem condições de pagar advogado, procure a Defensoria Pública.
Cada caso é analisado
O direito à continuidade e à indenização depende do tipo de contrato, da forma como o cancelamento ocorreu e das consequências para o beneficiário.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.
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