Pular para o conteúdo
Serra Talhada · Tabira · Atendimento em todo o Brasil Segunda a sexta, das 8h às 17h (87) 9 9620-2591
Direito Trabalhista

Revisão do FGTS: ainda dá para recuperar as perdas antigas da correção?

O STF reafirmou que a correção do FGTS pela inflação vale só para o futuro. Entenda a ADI 5.090, o que não é mais possível cobrar e o que ainda pode ser verificado.

Por Dra. Els Cordeiro · 5 de novembro de 2026 · 2 min de leitura

A revisão do FGTS foi um dos temas trabalhistas mais comentados dos últimos anos. Muitos trabalhadores ainda perguntam se é possível recuperar as perdas da correção dos anos passados. Em 27 de outubro de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua posição.

O que o STF decidiu

Em 2024, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, o STF decidiu que o FGTS deve render, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA. Mas o tribunal estabeleceu que essa regra vale apenas daquela data em diante, sem efeito retroativo.

Em outubro de 2026, a 2ª Turma do STF, na Reclamação 95.626, negou o pedido de um trabalhador que buscava recuperar as perdas de anos anteriores, confirmando que não há recomposição das perdas passadas.

Entenda a regra

Exemplo: Maria trabalhou de 2005 a 2015 com carteira assinada. Durante esse período, o FGTS foi corrigido abaixo da inflação. Pela decisão do STF, essas perdas não podem ser recuperadas na Justiça.

A partir da decisão de 2024, o Conselho Curador do FGTS deve garantir que a remuneração das contas alcance, no mínimo, o IPCA, inclusive com distribuição de resultados quando necessário.

Correção é uma coisa, depósito é outra

É importante não confundir a revisão da correção com a falta de depósitos. Se o empregador deixou de depositar o FGTS em algum mês, esse valor continua podendo ser cobrado.

O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% da remuneração do empregado na conta vinculada. A ausência desses depósitos é uma falta grave e pode ser discutida na Justiça do Trabalho.

O que fazer

  • Consulte o extrato do FGTS pelo aplicativo oficial e confira se todos os meses trabalhados têm depósito.
  • Compare o extrato com os contracheques e com a carteira de trabalho.
  • Se faltar depósito, reúna os documentos e busque orientação.
  • Lembre do prazo de dois anos após o fim do contrato para ajuizar ação trabalhista.

Desconfie de promessas

Tenha cuidado com quem promete dinheiro da revisão antiga do FGTS mediante pagamento antecipado. Diante da posição do STF, esse tipo de promessa não tem base. Cada caso deve ser analisado com base nos documentos reais do trabalhador.

Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.

Compartilhe: WhatsApp Facebook LinkedIn
EC
Dra. Els Cordeiro
Els Cordeiro & Juan Vasconcelos Advogados

Leia também

WhatsApp