A reforma tributária trouxe novidades importantes para micro e pequenas empresas. Para 2027, quem está no Simples Nacional passou a ter de tomar decisões que podem afetar quanto o negócio paga e sua relação com clientes que são empresas. Veja o que mudou.
O que mudou com a reforma
A Emenda Constitucional 132/2023 criou dois novos tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Eles vão substituir gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS.
As empresas do Simples Nacional podem continuar recolhendo esses tributos dentro do regime simplificado ou optar por recolhê-los fora do Simples, pelo regime regular. A escolha tem impacto direto na possibilidade de os clientes empresariais aproveitarem créditos tributários.
Os prazos para 2027
A Resolução CGSN 194 prorrogou os prazos para as escolhas relativas a 2027:
- até 15 de outubro de 2026: opção pelo Simples Nacional para 2027;
- até 30 de outubro de 2026: escolha sobre o recolhimento de IBS e CBS dentro ou fora do Simples, e regularização de pendências.
Esses prazos já se encerraram.
Ainda dá para mudar?
Segundo a regulamentação divulgada, há uma janela de 3 de novembro a 20 de dezembro de 2026 para cancelar a escolha feita. É importante confirmar com o contador as condições exatas e verificar a situação da empresa no Portal do Simples Nacional.
Como decidir
A melhor opção depende de fatores como:
- se a maior parte dos clientes é consumidor final ou outras empresas;
- a margem de lucro e a estrutura de custos;
- a possibilidade de aproveitar créditos na compra de insumos.
Empresas que vendem principalmente para outras empresas podem ter interesse em recolher IBS e CBS pelo regime regular, para que seus clientes aproveitem os créditos. Já quem vende para o consumidor final pode encontrar mais vantagem no recolhimento dentro do Simples.
E o MEI?
O Microempreendedor Individual segue com regras próprias de recolhimento simplificado. Ainda assim, vale acompanhar a regulamentação da reforma, que pode trazer ajustes ao longo da transição.
O que fazer
- Converse com seu contador sobre a escolha feita para 2027.
- Verifique no Portal do Simples Nacional se há pendências que podem levar à exclusão do regime.
- Se houver débitos, avalie as possibilidades de parcelamento e regularização.
- Em caso de dúvida jurídica ou de exclusão do Simples, busque orientação especializada.
A transição é longa
A reforma será implantada de forma gradual até 2033, e novas regras ainda serão publicadas. Cada negócio tem uma realidade, e a decisão deve considerar o perfil de clientes e custos.
Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individual do seu caso por um profissional.
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